Portaria de Pessoal nº 498, DE 29 de maio de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.518476/2017-93,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1764911, prorrogação de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de agosto de 2023, com término em 25 de agosto de 2024.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Sousa Pereira

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Publicado em 2 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 22, de 29 de maio a 2 de junho de 2023.