Portaria de Pessoal nº 493/SGP, DE 26 de maio de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.027799/2022-30, 

RESOLVE:

Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor PEDRO EDILSON OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº  1439513, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão I, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º da mesma Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição.

Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 817165.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2023, Seção 2, página 83.