Portaria de Pessoal nº 492/SGP, DE 26 de maio de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.019117/2023-15, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIME SOARES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1580625, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 40, III, “a” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do art. 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 818063.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2023, Seção 2, página 83.