Portaria de Pessoal nº 48/SGP, DE 24 de janeiro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.029866/2022-61,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial a servidora MARCELLA ROCON MARTINS, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1768016, lotada na Superintendência de Pessoal da Aviação Civil e em exercício na Gerência de Certificação de Pessoal - GCEP/SPL/RJ, no período de 23 de abril de 2022 a 8 de abril de 2032.

Art. 2º  A servidora deverá, até o término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter-se a nova avaliação médica. 

Art. 3ºA servidora cumprirá jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias, independentemente de compensação.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR

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Publicado em 1º de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 5, de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023.