Portaria de Pessoal nº 462/SGP, DE 17 de maio de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso IX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.027442/2023-32,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para capacitação a DANIEL JUNKES NETO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1649074, no período de 5 de junho a 30 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 17 de agosto de 2013 a 15 de agosto de 2018, a fim de realizar, na modalidade a distância, as ações de desenvolvimento "Acesso à Informação", "Governo Aberto", "Criatividade e Novas Tecnologias para Facilitar o seu Dia a Dia no Trabalho", "Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais", "Mundo Conectado - Manual de Sobrevivência", "Proteção de Dados Pessoais no Setor Público" e "Serviços Públicos e Defesa do Usuário", ministradas pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 22 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 21, de 22 a 26 de maio de 2023.