Portaria de Pessoal nº 454/SGP, DE 17 de maio de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 6º, inciso XIV, da Lei  nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00066.003140/2021-16,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor aposentado ADALTON RIBEIRO MARTUSCELLI, matrícula SIAPE nº 192180, Tecnologista, Nível Superior, Classe H, Padrão III, do quadro específico desta Agência, isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, a contar de 11 de março de 2021.

Art. 2º O servidor aposentado não deverá ser reavaliado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 18 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 20, de 15 a 19 de maio de 2023.