Portaria de Pessoal nº 440/SGP, DE 10 de maio de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,  e considerando o que consta do processo nº 00058.022237/2023-81, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial a servidora MARCELA MOTTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, matrícula SIAPE nº 1648594, no período de 1 de junho de 2023 a 10 de maio de 2026.

Art. 2º A servidora deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º A servidora cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem compensação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 15 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 20, de 15 a 19 de maio de 2023.