Portaria de Pessoal nº 43/SGP, DE 23 de janeiro de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022 e o que consta do processo nº 00058.001060/2023-89,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora JULIA LOPES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1823862, a partir de 1º de agosto de 2023, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público deslocado para trabalho no exterior (art. 84, caput da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990), nos termos da alínea e, inciso VIII, art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 47.

Retificado no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 47.