PORTARIA DE PESSOAL Nº 413/SGP, DE 1º DE MAIO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.026385/2023-74, 

RESOLVE:

Art. 1º Progredir e promover os servidores contidos no Anexo desta Portaria, ocupantes de cargos do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, do seguinte modo:

I - progredir da Classe A - Padrão II para a Classe A - Padrão III;

II - progredir da Classe A - Padrão III para a Classe A - Padrão IV;

III - progredir da Classe A - Padrão IV para a Classe A - Padrão V;

IV - progredir da Classe B - Padrão I para a Classe B - Padrão II;

V - progredir da Classe B - Padrão II para a Classe B - Padrão III;

VI - progredir da Classe B - Padrão III para a Classe B - Padrão IV;

VII - progredir da Classe B - Padrão IV para a Classe B - Padrão V;

VIII - progredir da Classe S - Padrão I para a Classe S - Padrão II;

IX - progredir da Classe S - Padrão II para a Classe S - Padrão III;

X - promover da Classe A - Padrão V para a Classe B - Padrão I; e

XI- promover da Classe B - Padrão V para a Classe S - Padrão I.

Art. 2º Ficam sem efeito:

I - as progressões do servidor HENRIQUE BONITZ ROZENO SOARES, matrícula SIAPE nº 1738541, devido à nova vigência das progressões dispostas no Anexo desta Portaria, conforme solicitado no processo nº 00058.063773/2022-55:

a) para Classe B e Padrão IV, constante da Portaria nº 1.237/SGP, de 6 de maio de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 19, de 8 de maio de 2020, constante do processo nº 00065.012816/2020-83; e

b) para Classe B e Padrão V, constante da Portaria de Pessoal nº 166/SGP, de 24 de fevereiro de 2021, publicada no BPS v.16, nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, constante do processo nº 00058.009753/2021-58, ; e

II - as progressões do servidor DIMAS SCATOLINI, matrícula SIAPE nº 1580751, devido à nova vigência das progressões e promoção dispostos no Anexo desta Portaria, conforme solicitado no processo nº 00058.063928/2022-53:

a) para Classe A e Padrões III. IV, V e a promoção para Classe B e Padrão I, constantes da Portaria nº 2.813, de 25 de outubro de 2013, publicada no BPS v.8, nº 43, de 25 de outubro de 2013, constante do processo nº 00058.087076/2013-07;

b) para Classe B e Padrão II, constante da Portaria nº 1.095, de 8 de maio de 2014, publicada no BPS, v. 9, nº 19, de 9 de maio de 2014, constante do processo nº 00058.087076/2013-07;

c) para Classe B e Padrão III, constante da Portaria nº 1.096, de 8 de maio de 2015, publicada no BPS v. 10, nº 19, de 8 de maio de 2015, constante do processo 00058.016532/2015-98; e

d) para Classe B e Padrão IV, constante da Portaria nº 894/SGP, de 11 de abril de 2016, publicada no BPS v.11, nº 14 S1, de 11 de abril de 2016, constante do processo nº 00058.018630/2016-41.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

ANEXO À PORTARIA DE PESSOAL Nº 413, DE 1º DE MAIO DE 2023. 

SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL

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Publicado em 4 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 18, de 2 a 5 de maio de 2023.