Portaria de Pessoal nº 412/SGP, DE 28 de abril de 2023.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, e na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.003344/2023-18,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder indenização de transporte aos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil, abaixo relacionados, referente ao mês de abril de 2023, pelo desempenho de tarefas externas, executadas na forma discriminada:
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Matrícula SIAPE |
Servidor Público |
Cargo Público |
Unidade de Exercício |
Processo SEI! |
Descrição Sintética dos Serviços Externos |
QTD |
Período de Execução |
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Início |
Término |
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| 1817425 | REINALDO CORNELIO | Téc. Reg. Aviação Civil | GTVA | 00058.016047/2023-24 | Auditoria RBAC 135 e apuração de denúncia no operador aéreo SALES TAXI AÉREO, e auditoria de RBAC 145 na Organização de Manutenção AT PAULISTA, ambas na cidade de São Paulo/SP, no aeroporto de Campo de Marte - SBMT. | 5 | 06/02/2023 | 10/02/2023 | ||||
| 1817644 | MARCIO LUIS ESTEVAM DOS SANTOS | Téc. Reg. Aviação Civil | NURAC-VCP | 00066.003444/2023-37 | Realização de VTE aeronave PT-YEC em SÃO PAULO/SP (aeroporto campo de marte - SBMT) | 3 | 20/03/2023 | 22/03/2023 | ||||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
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Publicado em 2 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 18, de 2 a 5 de maio de 2023.