Portaria de Pessoal nº 39, DE 20 de janeiro de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS/SGP, e considerando o que consta do processo nº 00058.075779/2022-75,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor JOÃO CARLOS ASPRINO FERNANDES, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão III, matrícula SIAPE nº 2087585, lotado na Superintendência de Ação Fiscal - SFI e em exercício na Gerência Técnica de Assessoramento e Gestão de Processos - GTAG, em Brasília (DF), pelo período de 8 de março de 2023 a 15 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO ALCANTARA NOMAN

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Publicado em 31 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 5, de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023.