Portaria de Pessoal nº 367/SGP, DE 10 de abril de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.021342/2023-01, 

RESOLVE:

Art. 1º Progredir e promover os servidores contidos no Anexo desta Portaria, ocupantes de cargos do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, do seguinte modo:

I - progredir da Classe B - Padrão I para a Classe B - Padrão II;

II - progredir da Classe B - Padrão II para a Classe B - Padrão III;

III - progredir da Classe B - Padrão III para a Classe B - Padrão IV;

IV - progredir da Classe B - Padrão IV para a Classe B - Padrão V;

V - progredir da Classe S - Padrão I para a Classe S - Padrão II; 

VI - progredir da Classe S - Padrão II para a Classe S - Padrão III; 

VII - promover da Classe A - Padrão V para a Classe B - Padrão I; e

VIII- promover da Classe B - Padrão V para a Classe S - Padrão I.

Art. 2º Fica sem efeito a promoção da servidora RAQUEL FERNANDA VIEIRA STELLA, matrícula SIAPE nº 1585300, para  Classe S e Padrão I, constante na Portaria de Pessoal nº 457/SGP, de 11 de julho de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 28, de 11 a 15 de julho de 2022, e constante no processo 00058.040692/2022-87, por conta de vigência da promoção para  Classe S e Padrão I disposta no anexo desta Portaria, conforme solicitado no processo 00066.022286/2019-38.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

ANEXO  À Portaria de Pessoal nº 367/SGP, DE 10 de abril de 2023.

SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL 

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Publicado em 12 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 15, de 10 a 14 de abril de 2023.