Portaria de Pessoal nº 338/SGP, DE 3 de abril de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00066.009034/2019-13,

RESOLVE:

Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor MURILO NAMUR DE SOUSA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1741961, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível Intermediário, Classe S, Padrão I, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º da mesma Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição.

Art. 2º O servidor deverá ser submetido à reavaliação por Junta Médica Oficial  na data de 15 de março de 2025.

Art. 3º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 818221.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOBAID DALCANALE ROSA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023, Seção 2, página 51.