Portaria de Pessoal nº 319/SGP, DE 27 de março de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº  00066.003735/2018-68,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor  SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO, SIAPE nº 0205551, Contador, Nível Superior, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 86814, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOBAID DALCANALE ROSA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, Seção 2, página 67.