Portaria de Pessoal nº 28/SGP, DE 16 de janeiro de 2023.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, e na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.003344/2023-18,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder indenização de transporte aos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil, abaixo relacionados, referente ao mês de janeiro de 2023, pelo desempenho de tarefas externas, executadas na forma discriminada:
| Matrícula SIAPE | Servidor Público | Cargo Público | Unidade de Exercício | Processo SEI! | Descrição Sintética dos Serviços Externos | QTD | Período de Execução | |||||
| Início | Término | |||||||||||
| 1651383 | DANIEL GULMINE DA SILVA | Esp. Reg. Aviação Civil | NURAC-CWB | 00069.000268/2022-71 | Realizada Inspeção de Rampa SPO 91/135 no aeroporto SBBI. | 1 | 02/12/2022 | 02/12/2022 | ||||
| 1586817 | STEFAN SANTI | Esp. Reg. Aviação Civil | COPOA/NURAC-POA | 00068.000684/2022-89 | Realização de Inspeções de Verificação de Regularidade de Aeronaves, e Operação Final de Ano da GTFT/SAS, ambas em SBPA Porto Alegre/RS. | 2 | 12/12/2022 | 20/12/2022 | ||||
| 2033138 | ALEX LUIZ MARTINS | Esp. Reg. Aviação Civil | GTNO/SPL | 00058.072804/2022-69 | Avaliação Recorrente FFS-A320- 032/Q-22. Centro de Custo: F0205 Certificar pessoas físicas e jurídicas. |
2 | 24/11/2022 | 25/11/2022 | ||||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
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Publicado em 6 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 6, de 6 a 10 de fevereiro de 2023.