Portaria de Pessoal nº 270, DE 10 de março de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.008452/2023-79, deliberado e aprovado na 7ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 6 a 10 de março de 2023, resolve:

NOMEAR

RAPHAEL MELLO HORTA, matrícula SIAPE nº 2389655, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Fiscalização e Certificação AVSEC, código CGE IV, na Gerência de AVSEC e Facilitação, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

JULIANO ALCANTARA NOMAN

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 Publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, Seção 2, página 63.

 Publicado no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, Seção 2, página 51.