Portaria de Pessoal nº 145/SGP, DE 27 de fevereiro de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,  e considerando o que consta do processo nº 00058.031948/2020-01,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder horário especial ao servidor CRISTIANO BICHARA LEAL, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1650780, no período de 3 de março de 2023 a 27 de fevereiro de 2028.

Art. 2º  O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º  O servidor cumprirá jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, independentemente de compensação.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 1º de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 9, de 27 de fevereiro a 3 de março de 2023.