Portaria de Pessoal nº 134/SGP, DE 24 de fevereiro de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.045775/2021-81,

RESOLVE:

Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor JORGE DOS SANTOS SINFRÔNIO, matrícula SIAPE nº 1581703, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível Intermediário, Classe B, Padrão II, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º, da referida Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição.

Art. 2º Fica declarada, em decorrência, vacância da vaga código nº 818108.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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 Publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, Seção 2, página 68.