Portaria de Pessoal nº 13, DE 5 de janeiro de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.063764/2021-83,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor MATEUS FROIS SANTA CATARINA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1764479, lotado na Superintendência de Padrões Operacionais - SPO e em exercício na Gerência Técnica de Certificação de Organização de Manutenção - GTOM, no Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 3 de março de 2023 e com término em 1º de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Sousa Pereira

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Publicado em 12 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 2, de 9 a 13 de janeiro de 2023.