Portaria de Pessoal nº 1.186/SGP, DE 21 de dezembro de 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, e na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.003344/2023-18,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder indenização de transporte aos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil, abaixo relacionados, referente ao mês de dezembro de 2023, pelo desempenho de tarefas externas, executadas na forma discriminada:
| Matrícula SIAPE | Servidor Público | Cargo Público | Unidade de Exercício | Processo SEI! | Descrição Sintética dos Serviços Externos | QTD | Período de Execução | |||||
| Início | Término | |||||||||||
| 1764873 | RICARDO OVIDIO RIBEIRO DE CASTRO | Esp em Reg de Aviação Civil | GTCO/SAR | 00066.014460/2023-55 | Realizar auditoria na empresa Embraer, na cidade de São José dos Campos/SP. | 10 | 06/02/2023 06/11/2023 |
10/02/2023 10/11/2023 |
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| 1586817 | STEFAN SANTI | Esp em Reg de Aviação Civil | NURAC-POA/GTREG/SFI | 00068.000451/2023-67 | Realização de Inspeções de Verificação de Regularidade de Aeronaves: ; e Realização de testes AVSEC. |
4 | 06/07/2023 10/08/2023 08/11/2023 13/11/2023 |
06/07/2023 10/08/2023 08/11/2023 13/11/2023 |
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| 1585973 | LEONARDO DE CASTILHOS PEIXOTO | Tec em Reg de Aviação Civil | NURAS/RS | 00068.000432/2023-31 | Realização de inspeção de rampa no aeroporto SBPA |
1 | 24/11/2023 | 24/11/2023 | ||||
| 1586710 | FABIO LIPPARELLI PIOVESAN | Esp em Reg de Aviação Civil | SAR/GTCO/CPROD | 00066.014459/2023-21 | Auditoria de Revalidação do COP Embraer na unidade Ozires Silva, conforme Ordem de Serviço (SEI 8907690) |
5 | 06/11/2023 07/11/2023 08/11/2023 09/11/2023 10/11/2023 |
06/11/2023 07/11/2023 08/11/2023 09/11/2023 10/11/2023 |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Rego Brandão Júnior
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Publicado em 29 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 52, de 26 a 29 de dezembro de 2023