PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.171/SGP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.084319/2023-19, 

RESOLVE:

Art. 1º Progredir e promover os servidores, nos termos do Anexo desta Portaria, ocupantes de cargos do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

Art. 2º Tornar sem efeito a promoção do servidor PAULO HENRIQUE POSSAS, matrícula SIAPE nº 1586284, para Classe S e Padrão I, constante da Portaria de Pessoal nº 413/SGP, de 1º de maio de 2023, publicada em 4 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 18, de 2 a 5 de maio de 2023, constante do processo nº 00058.026385/2023-74,  e a progressão para Classe S e Padrão II, constante da Portaria de Pessoal nº 673/SGP, de 5 de julho de 2023, publicada em 10 de julho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 28, de 10 a 14 de julho de 2023, constante do processo nº 00058.041463/2023-61, devido à vigência de promoção para Classe S e Padrão I  e progressão para Classe S e Padrão I dispostas nesta Portaria, conforme solicitado no processo nº 00058.033149/2023-12.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR

ANEXO À PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.171/SGP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES

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Publicado em 27 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 52, de 26 a 29 de dezembro de 2023