Portaria de Pessoal nº 1.162, DE 14 de dezembro de 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE  SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022 e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.074278/2023-52,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor RAFAEL LINHARES DIAS, Analista Administrativo, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE n°1626088, com lotação na Superintendência de Tecnologia a Informações e em exercício na Gerência Técnica de Desenvolvimento de Sistemas e Administração de Dados - GESI, em Brasília/DF, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 2 de janeiro de 2024 e com término em 1º de janeiro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

__________________________________________________________________________________________

Publicado em 29 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 52, de 26 a 29 de dezembro de 2023