Portaria de Pessoal nº 1.152/SGP, DE 12 de dezembro de 2023

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 2º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.065407/2023-11, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor REINALDO TEIXEIRA TOLEDO, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1818989, lotado na Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL e em exercício na Coordenadoria de Instrução AVSEC e SESCINC - CIAS, no Rio de Janeiro, no período de 7 de dezembro de 2023 a 7 de dezembro de 2025.

Art. 2º O servidor deverá, até o término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter-se a nova avaliação médica. 

Art. 3º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, independentemente de compensação.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

__________________________________________________________________________________________

Publicado em 15 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 50, de 11 a 15 de dezembro de 2023