PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.123, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS/SGP, e considerando o que consta do processo nº 00065.048369/2023-43,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora LETÍCIA ONI PIMENTA LAURENTINO, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão II, matrícula SIAPE nº 1135102, lotada na Superintendência de Pessoal da Aviação Civil e exercício na Coordenadoria de Exames - COEX/GCOI/SPL,  pelo período de 26 (vinte e seis) dias, a partir de 8 de janeiro de 2024 e com término em 2 fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

tiago sousa pereira

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Publicado em 11 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 50, de 11 a 15 de dezembro de 2023