Portaria de Pessoal nº 112/SGP, DE 22 de fevereiro de 2023.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.010388/2023-96,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Abono de Permanência ao servidor REYNALDO JOSE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1586694, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão I, com fundamento no art. 10 da EC nº 103/2019, a contar de 29 de novembro de 2022, por permanecer em atividade, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
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Publicado em 10 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 10, de 6 a 10 de março de 2023.