Portaria de Pessoal nº 1.110/SGP, DE 27 de novembro de 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.044785/2023-72,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Abono de Permanência ao servidor RAIMUNDO NONATO PEREIRA MENEZES, matrícula SIAPE nº 1763777, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 20, combinado com o art. 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar de 26 de novembro de 2023, por permanecer em atividade, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
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Publicado em 29 de novembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 48, de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023