Portaria de Pessoal nº 1.084/SGP, DE 14 de novembro de 2023.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, e na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.003344/2023-18,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder indenização de transporte aos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, abaixo relacionados, referente ao mês de outubro de 2023, pelo desempenho de tarefas externas, executadas na forma discriminada:
| Matrícula SIAPE | Servidor Público | Cargo Público | Unidade de Exercício | Processo SEI! | Descrição Sintética dos Serviços Externos | QTD | Período de Execução | |||||
| Início | Término | |||||||||||
| 1741826 | PAULO ASSIS PEREIRA JUNIOR | Tec em Reg de Aviação Civil | CVM/GTVA/SPO | 00058.064046/2023-96 | Realizar auditoria de acompanhamento da Organização de Manutenção Felca Serviços Aereonáuticos e inspeção de escopo reduzido (inspred) na Organização Efix Serviços Aeronáuticos Ltda, São José dos Campos |
5 |
26/09/2023 | 29/09/2023 | ||||
| 1771673 | DANIEL KOHWALTER CATARINO | Esp em Reg de Aviação Civil | SPL/GCOI/CCTS | 00065.037056/2023-60 | Reunião para tratar de melhorias de procedimentos de inspeção e fiscalização de simuladores de voo, alterações em regulamentos vigentes referentes a simuladores de voo, dentre outros. |
3 |
23/08/2023 | 25/08/2023 | ||||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Rego Brandão Júnior
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Publicado em 28 de novembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 48, de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023