Portaria de Pessoal nº 106/SGP, DE 17 de fevereiro de 2023.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00066.001943/2023-90, resolve:
DESIGNAR
CESAR SILVA FERNANDES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649448, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Programas de Certificação de Tipo, código CCT V, na Gerência Técnica de Programas de Certificação, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de março de 2023, Seção 2, página 76.