Portaria de Pessoal nº 1.031/sgp, DE 25 de outubro de 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista a decisão proferida nos autos da Apelação Cível nº 0025064-07.2015.4.01.3400/DF, e considerando o que consta dos processos nºs 00766.000337/2022-89 e 00058.069835/2023-13,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, sub judice, para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe A, Padrão I, de que trata o Edital nº 1/ANAC, de 5 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 6 de setembro de 2013, Seção 3, páginas 3 a 15, com resultado homologado pelo Edital nº 2/ANAC, de 28 de outubro de 2014, publicado no DOU de 30 de outubro de 2014, Seção 3, páginas 4 e 5, os candidatos a seguir:
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
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Candidato Aprovado |
Localidade |
Código da Vaga |
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Simon Savio Santos |
São Paulo |
0817842 |
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
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Candidato Aprovado |
Localidade |
Código da Vaga |
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Alan Lopes dos Santos |
Rio de Janeiro |
0817837 |
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Edmarcio Andrade Pires |
Brasília |
0817831 |
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Fernando Henrique Silva Barbosa |
Brasília |
0817836 |
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Jean Pierre Wertheimer |
Rio de Janeiro |
0817838 |
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Jose Juarez Sabbagh |
São Paulo |
0817834 |
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Juliano Jonathan Brandt de Oliveira |
Brasília |
0817833 |
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Remo Cesar Pinto Pereira |
Brasília |
0817840 |
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Rodrigo Eduardo Rosa |
São Paulo |
0817839 |
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Rogerio Cyriaco Monteiro de Carvalho |
Rio de Janeiro |
0817832 |
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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Candidato Aprovado |
Localidade |
Código da Vaga |
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Diego Caldas Vaz dos Santos |
Brasília |
0817835 |
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Leonardo Florencio Pereira |
Brasília |
0817841 |
Art. 2º Os candidatos nomeados, depois de submetidos à inspeção médica oficial, e considerados aptos ao exercício do cargo, poderão apresentar-se, às suas expensas, nos termos dos arts. 13, 14, 15 e 16 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a posse e o exercício, desde que cumpridas todas as formalidades legais relativas à documentação para posse estabelecidas no sítio eletrônico da ANAC na rede mundial de computadores - endereço https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/concurso-publico.
Art. 3º O exercício dos candidatos dar-se-ão no local da unidade federativa para a qual o candidato foi nomeado, conforme endereços informados no Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, Seção 2, página 47