Portaria de Pessoal nº 103/SGP, DE 16 de fevereiro de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,  e considerando o que consta do processo nº 00065.050694/2022-95, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial a servidora ROSANA ROQUE VAZ, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1580740, no período de 05 de março de 2023 a 15 de fevereiro de 2026.

Art. 2º  A servidora deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º  A servidora cumprirá jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, independentemente de compensação.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

_________________________________________________________________________

Publicado em 24 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 8, de 22 a 24 de fevereiro de 2023.