Portaria de Pessoal nº 1.012/SGP, DE 17 de outubro de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2013, e no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.063109/2023-97,

RESOLVE:

Art. 1º Remover de ofício, sem mudança de sede, a servidora RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1766164, lotada na Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN, em exercício na Coordenadoria de Julgamento de Infrações em Segunda Instancia CJIN-RJ, para ser lotada no Gabinete da Presidência - GAB/PRES desta Agência, Representação Regional do Rio de Janeiro - RJ, a partir de 9 de outubro de 2023.                

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 23 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 43, de 23 a 27 de outubro de 2023