publicado
26/09/2017 16h31,
última modificação
04/09/2024 07h41
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 18/08/2017, Seção 1, Pág.111 |
| Ementa: | Aprova o Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (PROFAL). |
| Anexo(s): | |