publicado
02/05/2016 11h26,
última modificação
25/05/2023 18h16
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.11, Nº 16 S2, de 28/04/2016 |
| Ementa: | Altera dispositivos das Instruções Normativas nºs 33, de 12 de janeiro de 2010, e 77, de 18 de março de 2014. |
| Alterada por: | Instrução Normativa nº 166, de 01.10.2020 |
| Anexo(s): | |