publicado
14/03/2016 01h19,
última modificação
24/05/2023 17h13
Dados da norma | |
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Publicação: | BPS V.11, Nº 4 S2, de 04/02/2016 |
Ementa: | Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 49, de 19 de outubro de 2010. |
Revogada por: | Revogado Instrução Normativa nº 106, de 6 de setembro de 2016 |
Anexo(s): |