publicado
10/03/2016 02h29,
última modificação
01/06/2023 14h06
Dados da norma | |
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Publicação: | BPS V.10, Nº 37 S1, de 14/09/2015 |
Ementa: | Estabelece os procedimentos relacionados à atuação internacional da Agência e ao trâmite de documentos junto a organismos internacionais. |
Alterada por: | Instrução Normativa nº 191, de 22.05.2023 |
Anexo(s): |