publicado
10/03/2016 02h29,
última modificação
01/06/2023 14h06
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.10, Nº 37 S1, de 14/09/2015 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos relacionados à atuação internacional da Agência e ao trâmite de documentos junto a organismos internacionais. |
| Alterada por: | Instrução Normativa nº 191, de 22.05.2023 |
| Anexo(s): | |