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publicado 10/03/2016 02h29, última modificação 20/06/2023 16h09
Dados da norma
Publicação: BPS V.10, Nº 13 S1, de 30/03/2015
Ementa: Estabelece os critérios e procedimentos para a nomeação e exoneração de cargos comissionados, códigos CGE, CA, CAS e CCT, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Revogada por: Instrução Normativa nº 117, de 06.09.2017
Anexo(s):

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