publicado
10/03/2016 02h29,
última modificação
16/06/2023 16h12
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.10, Nº 13 S1, de 30/03/2015 |
| Ementa: | Fixa as alçadas decisórias e define as diretrizes para a descentralização de decisões relativas à celebração de convênios e instrumentos congêneres no âmbito da ANAC. |
| Revogada por: | Instrução Normativa nº 136, de 15.03.2019 |
| Anexo(s): | |