publicado
10/03/2016 02h28,
última modificação
02/06/2023 17h26
Dados da norma | |
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Publicação: | BPS, V.8, Nº 32 – 09/08/2013 |
Ementa: | Altera dispositivos da Instrução Normativa Nº 49, de 19 de outubro de 2010. |
Revogada por: | Instrução Normativa nº 106, de 06.09.2016 (Tacitamente) |
Anexo(s): |