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publicado 10/03/2016 02h28, última modificação 12/01/2023 14h52
Dados da norma
Publicação: BPS, V.8, Nº 32 – 09/08/2013
Ementa: Altera dispositivos da Instrução Normativa Nº 49, de 19 de outubro de 2010.
Revogada por: Instrução Normativa nº 106, de 06.09.2016 (Tacitamente)
Anexo(s):

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