INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010.
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Dispõe sobre a composição das Assessorias das Diretorias da ANAC. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso IX, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 24, inciso XV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o deliberado na Reunião de Administrativa de Diretoria realizada em 09 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º As Assessorias das Diretorias da ANAC terão as seguintes estruturas de cargos comissionados:
I - O Diretor-Presidente possuirá em sua Assessoria os seguintes cargos: 1 (um) CA I, 1 (um) CA II, 2 (dois) CGE IV, 3 (três) CCT V, 2 (dois) CA III e 1 (um) CAS II.
II - Os Diretores possuirão em suas Assessorias os seguintes cargos: 1 (um) CA II, 2 (dois) CGE IV, 3 (três) CCT V, 2 (dois) CA III e 1 (um) CAS II.
Art. 2° A Superintendência de Administração e Finanças - SAF deverá adotar as medidas necessárias para a adequação da estrutura na forma proposta dentro do prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
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PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO- BPS, V.5, N° 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.