publicado
10/03/2016 02h28,
última modificação
28/02/2025 13h44
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.4, Nº 40, de 02/10/2009 |
| Ementa: | Dispõe sobre o Banco de Horas, a jornada de trabalho e o controle da frequência dos servidores da ANAC. |
| Revogada por: | Instrução Normativa Nº 51, de 29 de outubro de 2010 |
| Anexo(s): | |