publicado
10/03/2016 02h28,
última modificação
08/04/2024 17h53
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 43, S/1, p.11, 05/03/2009 |
| Ementa: | Estabelece procedimentos para a realização de audiências e consultas públicas no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
| Revogada por: | Instrução Normativa nº 154, de 20.03.2020 |
| Alterada por: | Instrução Normativa nº 63, de 30.10.2012 |
| Anexo(s): | |