2026
publicado
23/12/2025 10h24,
última modificação
21/01/2026 11h53
Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac?
Relate.
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 218, 19/01/2026 | BPS V.21, Nº 3, 21/01/2026 |
Altera as Instruções Normativas nº 15, de 20 de novembro de 2008, 154, de 20 de março de 2020 e 166, de 1º de novembro de 2020
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