Instrução Normativa nº 190, DE 17 de abril de 2023.
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Revoga a Instrução Normativa nº 45, de 13 de julho de 2010. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos arts. 11, inciso IX da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 24, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta no do processo nº 00058.029279/2022-61, deliberado e aprovado na 11ª Reunião Administrativa Eletrônica, realizada nos dias 10 a 14 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 45, de 13 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2010, Seção 1, página 13.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2023.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente Substituto
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023, Seção 1, página 148.