publicado
17/03/2022 12h30,
última modificação
23/08/2022 19h26
Dados da norma | |
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Publicação: | BPS V.17, nº 11, 14 a 18/03/2022 |
Ementa: | Altera a Instrução Normativa nº 127, de 5 de outubro de 2018 |
Em vigor: | Em vigor em 1º de abril de 2022 |
Anexo(s): | |
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