publicado
02/10/2019 11h21,
última modificação
13/06/2022 17h06
Dados da norma | |
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Publicação: | BPS V.14, Nº 38, 20/09/2019 |
Ementa: | Altera a Instrução Normativa nº 114, de 5 de maio de 2017. |
Outros: | Retificado no BPS v.14, nº 40, de 04.10.2019 |
Anexo(s): |