publicado
16/08/2019 16h46,
última modificação
13/06/2022 17h00
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.14, Nº 33, 16/08/2019 |
| Ementa: | Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 68, de 26 de março de 2013, da Instrução Normativa nº 73, de 3 de setembro de 2013, e da Instrução Normativa nº 127, de 5 de outubro de 2018. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de janeiro de 2020 |
| Alterada por: | Instrução Normativa nº 176, de 13.12.2021 |
| Anexo(s): | |