Instrução Normativa nº 130, DE 14 DE NOVEMBRO de 2018.
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Dispõe sobre o dimensionamento e a distribuição de Postos de Trabalho Terceirizados para apoio às Unidades Organizacionais da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
(Texto compilado)
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício na competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos V e IX, da Lei nº 11.182 de 27 de setembro de 2005, e considerando o que consta do processo nº 00058.022761/2018-94, deliberado e aprovado na 4ª Reunião Administrativa Extraordinária da Diretoria, realizada em 13 de novembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 66, de 13 de novembro de 2012, que institui o Programa de Fortalecimento da ANAC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º .........................
......................................
§ 1º O GDI articulará com as demais unidades organizacionais a participação de servidores para a condução dos trabalhos.
§ 2º O coordenador do grupo deverá encaminhar, com antecedência, a pauta das reuniões do GDI, bem como de seus comitês técnicos temáticos, para a Ouvidoria, para que esta considere a oportunidade de sua participação.” (NR)
“Art. 7º-B ....................
.....................................
§ 1º O GDT articulará suas ações com o GDI, buscando a padronização no uso de metodologias de gestão e a observância às diretrizes do PFI.
§ 2º O coordenador do grupo deverá encaminhar, com antecedência, a pauta das reuniões do GDT, bem como de seus comitês técnicos temáticos, para a Ouvidoria, para que esta considere a oportunidade de sua participação." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Diretor-Presidente
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Publicado no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 46 S1, de 19 de novembro de 2018.