publicado
06/11/2018 19h13,
última modificação
27/12/2022 14h06
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.13, Nº 40, 08/10/2018 |
| Ementa: | Estabelece regras e diretrizes para a edição do regimento interno, para a organização interna das unidades organizacionais e para os processos de modificação da estrutura organizacional da Agência. |
| Alterada por: | Instrução Normativa nº 142, de 15.08.2019
Instrução Normativa nº 158, de 13.07.2020 Instrução Normativa nº 179, de 14.03.2022 |
| Anexo(s): | |