publicado
14/05/2018 15h25,
última modificação
08/04/2025 14h20
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.13, Nº 18, 09/05/2018 |
| Ementa: | Institui o Sistema de Atendimento da ANAC com a finalidade de ordenar o processo de atendimento de manifestações e garantir a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços prestados pela ANAC |
| Em vigor: | Em vigor em 6 de setembro de 2018 |
| Alterada por: | Instrução Normativa nº 134, de 28.02.2019
Instrução Normativa nº 160, de 23.07.2020 Instrução Normativa nº 174, de 25.10.2021 |
| Anexo(s): | |